Termos e Condições de Uso

Última atualização: 25/06/2026

Bem-vindo ao site e à plataforma de treinamento da Ortoscience.

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site, da plataforma, dos cursos, treinamentos, conteúdos digitais, materiais técnicos, áreas restritas, formulários, canais de comunicação, serviços e demais recursos disponibilizados pela Ortoscience.

Ao acessar este site, realizar cadastro, preencher formulários, adquirir cursos, participar de treinamentos, solicitar credenciamento, utilizar áreas restritas ou contratar qualquer serviço disponibilizado pela Ortoscience, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deverá interromper a navegação, não realizar cadastro, não adquirir cursos ou serviços e não utilizar os conteúdos disponibilizados pela Ortoscience.

1. Identificação da Ortoscience

Para os fins destes Termos, considera-se:

Ortoscience: responsável pela disponibilização do site, dos conteúdos, treinamentos, materiais técnicos, sistemas, métodos, fluxos de capacitação, serviços e demais recursos relacionados à plataforma.

Responsável técnico e/ou titular dos direitos intelectuais: Dr. José Roberto Fernandes, quando aplicável, na condição de autor, desenvolvedor, titular, depositante, licenciante ou responsável pelos métodos, sistemas, conteúdos, marcas, tecnologias, treinamentos, documentos, dispositivos, protocolos técnicos ou materiais disponibilizados pela Ortoscience.

Site/plataforma: ambiente digital utilizado para apresentação institucional, disponibilização de informações, cursos, treinamentos, inscrições, comunicações, acesso a conteúdos restritos, formulários, solicitações e demais funcionalidades relacionadas à Ortoscience.

Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, navegue pela plataforma, realize cadastro, adquira curso, participe de treinamento, envie informações, solicite serviços ou utilize qualquer recurso disponibilizado pela Ortoscience.

Aluno ou profissional participante: usuário que realiza inscrição, contratação ou participação em curso, treinamento, capacitação, programa técnico, credenciamento ou conteúdo restrito disponibilizado pela Ortoscience.

2. Finalidade do site e da plataforma

O site e a plataforma da Ortoscience têm como finalidade apresentar informações institucionais, técnicas, educacionais e comerciais relacionadas aos sistemas, métodos, treinamentos, dispositivos, materiais e serviços desenvolvidos ou disponibilizados pela Ortoscience.

A plataforma poderá disponibilizar, conforme o caso:

Cursos e treinamentos técnicos.

Conteúdos educacionais em texto, vídeo, imagem, apostilas, documentos ou materiais complementares.

Informações sobre sistemas, métodos, dispositivos, protocolos e fluxos técnicos.

Áreas restritas para alunos, profissionais treinados ou credenciados.

Formulários de cadastro, solicitação, inscrição ou contato.

Orientações para contratação de serviços, treinamentos, produção sob demanda, fornecimento de materiais ou suporte técnico, quando aplicável.

A disponibilização de informações no site não constitui promessa de resultado clínico, garantia de desempenho terapêutico, autorização automática de uso profissional, licença comercial irrestrita ou substituição da responsabilidade técnica individual do profissional que venha a aplicar os conhecimentos obtidos.

3. Aceite dos Termos

O uso do site, da plataforma ou dos serviços da Ortoscience implica aceitação integral destes Termos e Condições de Uso.

O aceite poderá ocorrer por meio de navegação no site, preenchimento de formulários, realização de cadastro, confirmação de inscrição, pagamento de curso, acesso a área restrita, download de materiais, participação em treinamento ou qualquer outra forma de utilização da plataforma.

O usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos. Quando o acesso for realizado por pessoa jurídica, clínica, laboratório, empresa ou instituição, o usuário declara possuir poderes ou autorização para representar essa entidade.

4. Cadastro e responsabilidade pelas informações

Para acesso a determinados conteúdos, cursos, treinamentos, áreas restritas ou serviços, poderá ser exigido cadastro prévio.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com a finalidade do cadastro.

A Ortoscience poderá, a seu critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, inconsistentes, fraudulentas, incompatíveis com a natureza da plataforma ou que representem risco à segurança, à propriedade intelectual, ao funcionamento do site ou aos direitos da Ortoscience.

O usuário é responsável pela guarda de seus dados de acesso, login, senha e demais credenciais eventualmente fornecidas. O compartilhamento de acesso com terceiros é expressamente proibido, salvo autorização formal e específica da Ortoscience.

5. Acesso aos cursos, treinamentos e conteúdos

O acesso aos cursos, treinamentos e conteúdos digitais será disponibilizado conforme as condições apresentadas no momento da contratação, inscrição ou liberação de acesso.

A Ortoscience poderá definir, para cada curso ou treinamento:

Conteúdo programático.

Formato de acesso.

Prazo de disponibilidade.

Condições para emissão de certificado.

Critérios para conclusão.

Materiais complementares incluídos.

Requisitos técnicos ou profissionais para participação.

Limitações de uso, reprodução e compartilhamento.

O acesso ao conteúdo é pessoal, individual, intransferível e limitado à finalidade educacional ou técnica autorizada.

A conclusão de um curso ou treinamento não implica, por si só, concessão automática de licença comercial, autorização de fabricação, autorização de revenda, credenciamento profissional, direito de uso de marca, acesso a segredo técnico, fornecimento de insumos, prestação de serviços sob demanda ou qualquer relação continuada com a Ortoscience, salvo quando expressamente previsto em contrato, termo específico ou autorização formal.

6. Certificados e credenciamento

Quando aplicável, a Ortoscience poderá emitir certificados de participação, conclusão ou treinamento, desde que o usuário cumpra os critérios definidos para o respectivo curso.

A emissão de certificado não substitui registro profissional, habilitação legal, inscrição em conselho de classe, responsabilidade técnica, formação acadêmica ou qualquer exigência normativa aplicável ao exercício profissional.

Programas de credenciamento, autorização técnica, habilitação para solicitação de serviços ou acesso a sistemas específicos poderão possuir regras próprias, critérios adicionais, documentos complementares, avaliação técnica, aceite de contrato específico e eventual aprovação pela Ortoscience.

A Ortoscience poderá recusar ou revogar credenciamento quando identificar uso inadequado dos conteúdos, descumprimento destes Termos, violação de propriedade intelectual, conduta incompatível com a finalidade da plataforma, inadimplência, compartilhamento indevido de materiais ou risco técnico, jurídico ou reputacional.

7. Propriedade intelectual, industrial e autoral

Todos os materiais disponibilizados pela Ortoscience, incluindo textos, imagens, vídeos, aulas, apostilas, documentos, manuais, marcas, logotipos, nomes comerciais, sistemas, métodos, fluxos técnicos, desenhos, fotografias, esquemas, protocolos, arquivos, modelos, descrições, apresentações, conteúdos digitais, estruturas de treinamento e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual, propriedade industrial, marcas, patentes depositadas ou concedidas, segredo técnico, segredo industrial, contratos e demais normas aplicáveis.

Salvo autorização expressa, formal e por escrito da Ortoscience, é proibido ao usuário:

Copiar, reproduzir, gravar, fotografar, filmar, escanear, imprimir ou distribuir materiais protegidos.

Compartilhar login, senha, vídeos, apostilas, arquivos, aulas, documentos ou conteúdos restritos.

Vender, alugar, sublicenciar, ceder, emprestar, transferir ou comercializar conteúdos da Ortoscience.

Reproduzir métodos, sistemas, dispositivos, fluxos técnicos, desenhos, descrições, protocolos ou estruturas de treinamento.

Utilizar marcas, nomes comerciais, logotipos, imagens, materiais ou expressões identificadoras da Ortoscience sem autorização.

Realizar engenharia reversa, desmontagem, cópia técnica, adaptação, modificação, derivação, imitação, reconstrução ou reprodução de dispositivos, métodos, sistemas ou materiais protegidos.

Utilizar o conteúdo da Ortoscience para criar cursos, treinamentos, apostilas, consultorias, palestras, materiais comerciais, plataformas concorrentes ou serviços derivados.

A aquisição de curso, treinamento, material ou serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial. O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível de acesso ao conteúdo, nos limites expressamente autorizados pela Ortoscience.

8. Sigilo técnico e segredo industrial

Determinados conteúdos, métodos, dispositivos, sistemas, fluxos de construção, protocolos, descrições técnicas, formas de aplicação, materiais, parâmetros, ajustes e orientações disponibilizados pela Ortoscience podem constituir segredo técnico, segredo industrial, know-how, informação confidencial ou tecnologia protegida.

O usuário compromete-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais, estratégicas, construtivas ou operacionais às quais venha a ter acesso por meio de cursos, treinamentos, materiais, reuniões, documentos, vídeos, mensagens, suporte, credenciamento ou qualquer outro canal da Ortoscience.

É vedado ao usuário divulgar, repassar, publicar, demonstrar, ensinar, reproduzir, copiar, transferir ou explorar tais informações sem autorização expressa e formal da Ortoscience.

A obrigação de sigilo permanecerá válida mesmo após o término do curso, encerramento do acesso, cancelamento do cadastro, conclusão do treinamento ou término de eventual relação comercial entre as partes.

9. Uso permitido da plataforma

O usuário poderá utilizar o site e a plataforma apenas para finalidades lícitas, compatíveis com estes Termos e com a natureza educacional, técnica, institucional ou comercial da Ortoscience.

É proibido utilizar o site ou a plataforma para:

Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou abusivos.

Violar direitos da Ortoscience ou de terceiros.

Inserir dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização.

Tentar acessar áreas restritas sem permissão.

Interferir no funcionamento do site, da plataforma ou dos sistemas.

Utilizar robôs, automações, raspagem de dados, cópia em massa ou mecanismos não autorizados de extração de conteúdo.

Realizar engenharia reversa, cópia técnica ou tentativa de obtenção indevida de informações protegidas.

Compartilhar, revender ou redistribuir conteúdos sem autorização.

Publicar, transmitir ou armazenar materiais ofensivos, ilícitos, discriminatórios, difamatórios, fraudulentos ou incompatíveis com a finalidade da plataforma.

10. Pagamentos

Quando houver contratação de cursos, treinamentos, materiais, serviços, produtos, suprimentos ou acessos pagos, o pagamento deverá ser realizado pelos meios disponibilizados pela Ortoscience no momento da contratação.

A Ortoscience poderá utilizar plataformas terceirizadas de pagamento, como intermediadores financeiros, gateways, sistemas de cartão, boleto, PIX ou outros meios eletrônicos.

A confirmação do acesso, inscrição, liberação de curso, emissão de certificado, início de serviço ou processamento de solicitação poderá depender da confirmação do pagamento, validação cadastral e cumprimento das condições específicas da oferta.

A Ortoscience não armazena dados completos de cartão de crédito, senhas bancárias ou informações financeiras sensíveis, sendo tais dados processados pelas plataformas de pagamento contratadas.

11. Recibos, notas fiscais e documentos de pagamento

Os recibos, notas fiscais, comprovantes ou documentos relacionados à contratação serão emitidos conforme a natureza do serviço, produto, curso ou treinamento contratado, observadas as regras fiscais, contábeis e legais aplicáveis.

Quando a contratação for realizada por pessoa física, os documentos poderão ser vinculados ao CPF informado no cadastro.

Quando a contratação for realizada por pessoa jurídica, clínica, laboratório ou empresa, os documentos poderão ser emitidos conforme os dados informados no momento da contratação, desde que compatíveis com a operação realizada.

O usuário é responsável pela conferência e correção dos dados fornecidos para emissão de documentos fiscais, recibos ou comprovantes.

12. Cancelamento, desistência e reembolso

As condições de cancelamento, desistência, reembolso, troca, crédito ou remarcação poderão variar conforme o tipo de contratação realizada, incluindo cursos digitais, treinamentos presenciais, mentorias, serviços técnicos, produção sob demanda, fornecimento de materiais ou outros serviços específicos.

Quando aplicável, será observado o direito de arrependimento previsto na legislação de consumo para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, nos limites e condições legais pertinentes.

Em cursos, treinamentos, conteúdos digitais ou serviços já acessados, iniciados, personalizados, executados sob demanda ou integralmente disponibilizados, a análise de eventual cancelamento ou reembolso poderá considerar a natureza do serviço, o momento da solicitação, o acesso já concedido, os custos operacionais envolvidos e as condições específicas informadas no ato da contratação.

Solicitações de cancelamento ou reembolso deverão ser realizadas por escrito, pelo canal oficial de atendimento informado pela Ortoscience.

13. Produção sob demanda, fornecimento de materiais e serviços técnicos

Quando a Ortoscience disponibilizar serviços técnicos, produção sob demanda, construção de dispositivos, fornecimento de materiais, suprimentos, insumos, componentes ou sistemas relacionados aos treinamentos, tais atividades poderão estar condicionadas a critérios específicos.

Entre os critérios aplicáveis poderão estar:

Conclusão prévia de curso ou treinamento.

Credenciamento ou autorização técnica.

Envio de documentação adequada.

Confirmação de dados técnicos.

Aceite de contrato específico.

Confirmação de pagamento.

Disponibilidade de agenda, materiais, insumos, laboratório, produção ou logística.

Análise de viabilidade técnica.

Os prazos de produção, preparação, postagem, envio ou entrega serão informados conforme a natureza de cada solicitação. Quando houver produção personalizada ou sob demanda, os prazos poderão variar conforme complexidade técnica, disponibilidade de materiais, confirmação de dados, validação da solicitação e volume de produção.

A Ortoscience poderá recusar solicitações incompletas, incompatíveis, tecnicamente inadequadas, realizadas por profissional não treinado, não credenciado ou que não cumpra os requisitos estabelecidos.

A conclusão de curso ou treinamento não garante, automaticamente, fornecimento de materiais, autorização de fabricação, prestação de serviços, prioridade de produção, exclusividade territorial, licença comercial ou credenciamento permanente.

14. Comunicação oficial

Os canais oficiais de comunicação da Ortoscience serão aqueles informados no site, na plataforma, nos materiais de inscrição ou nos contratos específicos.

A comunicação poderá ocorrer por e-mail, formulário eletrônico, WhatsApp ou outro canal indicado pela Ortoscience.

Para fins de organização, segurança, rastreabilidade e clareza, a Ortoscience poderá estabelecer que determinadas solicitações sejam realizadas exclusivamente por escrito.

Mensagens enviadas por canais não oficiais, ligações telefônicas, áudios, redes sociais ou aplicativos não indicados pela Ortoscience poderão não ser consideradas como solicitação formal.

O usuário compromete-se a manter seus dados de contato atualizados e a acompanhar os canais utilizados para comunicações relacionadas a cursos, treinamentos, pagamentos, acessos, solicitações, prazos, suporte e documentos.

15. Responsabilidade profissional do usuário

Os conteúdos disponibilizados pela Ortoscience possuem finalidade técnica, educacional, informativa ou de treinamento.

Quando os conteúdos forem direcionados a cirurgiões-dentistas, profissionais da saúde, laboratórios, estudantes ou outros profissionais, cada usuário será integralmente responsável por observar sua formação, habilitação legal, inscrição profissional, normas do conselho de classe, legislação sanitária, regras éticas, indicações clínicas, contraindicações, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e responsabilidade técnica sobre seus próprios atos profissionais.

A Ortoscience não se responsabiliza por aplicação inadequada dos conteúdos, utilização por pessoa não habilitada, interpretação incorreta, execução fora dos parâmetros ensinados, modificação não autorizada de protocolos, uso em desacordo com normas legais ou emprego dos conteúdos em situações incompatíveis com a finalidade do treinamento.

Nenhum conteúdo da plataforma deve ser interpretado como substituição de avaliação clínica individual, diagnóstico profissional, planejamento específico, responsabilidade técnica, consulta presencial ou cumprimento das normas aplicáveis ao exercício profissional.

16. Resultados, desempenho e limitações técnicas

A Ortoscience poderá apresentar informações técnicas, fundamentos científicos, exemplos, fluxos, imagens, demonstrações, casos, métodos, protocolos ou resultados relacionados aos seus sistemas e treinamentos.

Tais informações não constituem promessa de resultado, garantia de desempenho, garantia terapêutica, obrigação de êxito ou garantia de aplicabilidade universal.

Os resultados de qualquer método, sistema, dispositivo, tratamento, serviço ou aplicação profissional podem variar de acordo com fatores individuais, anatômicos, clínicos, técnicos, laboratoriais, operacionais, materiais, adesão do paciente, indicação correta, execução profissional e acompanhamento adequado.

O usuário reconhece que a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos dependerá de sua própria formação, responsabilidade técnica, julgamento profissional e observância das normas aplicáveis.

17. Links externos e serviços de terceiros

O site e a plataforma poderão conter links, integrações, vídeos, ferramentas, botões, formulários, sistemas de pagamento, hospedagem, armazenamento, comunicação ou outros recursos fornecidos por terceiros.

A Ortoscience não se responsabiliza por políticas, práticas, disponibilidade, segurança, funcionamento, conteúdo ou tratamento de dados realizados por plataformas externas.

O uso de serviços de terceiros poderá estar sujeito aos respectivos termos de uso, políticas de privacidade e condições próprias dessas plataformas.

18. Cookies e tecnologias de navegação

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências, analisar métricas, reforçar segurança, disponibilizar vídeos, integrar ferramentas externas e compreender a utilização dos conteúdos.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear, excluir ou gerenciar cookies. Contudo, a desativação de determinados cookies poderá prejudicar o funcionamento de algumas áreas do site, da plataforma ou dos conteúdos.

O tratamento de dados pessoais relacionado a cookies e tecnologias de navegação será regulado pela Política de Privacidade da Ortoscience.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado conforme a Política de Privacidade da Ortoscience, disponível no site.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para fins de cadastro, acesso, comunicação, suporte, pagamento, emissão de documentos, segurança, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos, prevenção de fraude e execução dos serviços contratados.

O usuário não deverá enviar dados pessoais de terceiros, dados de pacientes, documentos clínicos, imagens identificáveis, exames ou informações sensíveis sem autorização adequada, anonimização ou fundamento legal compatível.

20. Suspensão ou cancelamento de acesso

A Ortoscience poderá suspender, bloquear ou cancelar o acesso de usuário, aluno, profissional ou credenciado quando identificar:

Descumprimento destes Termos.

Compartilhamento de login, senha ou conteúdo restrito.

Violação de propriedade intelectual, segredo técnico ou confidencialidade.

Uso indevido de marca, materiais, sistemas ou métodos.

Tentativa de cópia, reprodução, engenharia reversa ou exploração não autorizada.

Fornecimento de informações falsas.

Inadimplência.

Conduta incompatível com a finalidade da plataforma.

Risco à segurança, à reputação, aos direitos ou ao funcionamento da Ortoscience.

A suspensão ou cancelamento poderá ocorrer sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

21. Alterações dos Termos

A Ortoscience poderá atualizar, modificar ou substituir estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou institucionais.

A versão atualizada será disponibilizada no site, com indicação da data de atualização.

O uso contínuo do site, da plataforma ou dos serviços após a publicação da nova versão será interpretado como ciência e aceitação dos Termos atualizados.

Alterações relevantes relacionadas a cursos já contratados, acessos ativos ou serviços em andamento serão aplicadas de forma compatível com a legislação vigente e com as condições específicas da contratação realizada.

22. Limitação de responsabilidade

A Ortoscience buscará manter o site, a plataforma e os conteúdos disponíveis, seguros e atualizados, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de falhas, erros, indisponibilidades, ataques, interrupções, incompatibilidades técnicas ou eventos fora de seu controle.

A Ortoscience não se responsabiliza por danos decorrentes de:

Uso inadequado da plataforma.

Interpretação incorreta dos conteúdos.

Aplicação profissional indevida.

Falhas de conexão, equipamentos, navegadores, dispositivos ou sistemas do usuário.

Serviços de terceiros.

Uso não autorizado de login ou senha.

Envio de informações falsas, incompletas ou incorretas pelo usuário.

Descumprimento destes Termos.

Eventos de força maior, caso fortuito ou situações fora do controle razoável da Ortoscience.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.

23. Disposições gerais

A eventual tolerância da Ortoscience quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito, perdão, alteração contratual ou autorização permanente.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

Estes Termos não estabelecem sociedade, associação, vínculo empregatício, representação comercial, franquia, mandato, exclusividade, parceria obrigatória ou relação de subordinação entre a Ortoscience e o usuário, salvo se houver contrato específico em sentido diverso.

24. Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos decorrentes destes Termos, do uso do site, da plataforma, dos cursos, treinamentos, serviços ou conteúdos disponibilizados pela Ortoscience serão solucionados preferencialmente por meio de contato direto entre as partes.

Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro competente conforme a legislação aplicável, observadas as normas de proteção ao consumidor quando incidentes.

25. Contato

Para dúvidas, solicitações, comunicações formais ou informações relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais indicados no site.

E-mail: ortoscience@hotmail.com
Ortoscience